1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Cutter’s Online, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade associada.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e de seus serviços.

2. Descrição do serviço

O Cutter’s Online é uma plataforma digital destinada à geração automatizada de notação de autor, com base em tabelas bibliográficas reconhecidas: Cutter-Sanborn e PHA.

O serviço pode ser disponibilizado em diferentes modalidades, conforme descrito no site, incluindo:

• Plano gratuito: sujeito a limitações de uso, incluindo limite diário de geração de códigos e eventual exibição de anúncios;
• Plano pago: com ampliação de recursos, geração ilimitada e melhor fluidez de uso;
• Licenciamento individual: cada assinatura é vinculada a um único usuário, salvo contratação expressa em modelo institucional diverso.

3. Cadastro e conta

Para gerar códigos no Cutter’s Online, em qualquer modalidade (gratuita ou paga), o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas e concluir a validação do endereço de e-mail. Enquanto o e-mail não for validado, a geração de códigos permanecerá indisponível.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O compartilhamento de conta, login ou senha com terceiros é expressamente proibido.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos, éticos e compatíveis com sua finalidade.

É vedado, entre outros:

• utilizar o serviço para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos;
• tentar acessar áreas restritas, violar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• realizar engenharia reversa, cópia indevida, raspagem automatizada de dados (scraping) ou uso massivo incompatível com a finalidade do serviço;
• praticar atos que possam comprometer a estabilidade, a segurança ou a disponibilidade da plataforma.

5. Licença de uso

A Lein Soluções Tecnológicas concede ao usuário uma licença de uso não exclusiva, limitada, revogável, intransferível e não sublicenciável, exclusivamente para utilização regular do serviço, nos termos do plano contratado.

O uso institucional, coletivo ou compartilhado dependerá de contratação compatível com essa finalidade.

6. Planos, pagamentos e assinaturas

Os planos, preços, recursos incluídos, meios de pagamento e condições comerciais do Cutter’s Online são aqueles informados no site no momento da contratação.

A ativação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento, respeitados os prazos operacionais de processamento do meio de pagamento utilizado.

Nos casos de assinatura recorrente, a manutenção do acesso depende da regularidade da cobrança.

7. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, observadas as condições aplicáveis ao plano contratado.

Salvo disposição específica em contrário, o cancelamento interrompe a renovação futura, permanecendo o acesso disponível até o final do período já pago.

A Lein Soluções Tecnológicas poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, fraude, tentativa de burla comercial ou prática que cause prejuízo ao sistema ou a terceiros.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e todos os elementos que compõem o Cutter’s Online, incluindo software, código-fonte, identidade visual, layout, textos, bases de dados, recursos funcionais, marcas, nomes comerciais, logotipos e documentação, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário.

9. Responsabilidades e limitações

O serviço é disponibilizado com foco em agilidade, utilidade prática e apoio técnico à geração de notação de autor, mas os resultados gerados devem ser analisados criticamente pelo usuário conforme sua necessidade profissional, acadêmica ou institucional.

O usuário é responsável pela conferência, validação e utilização final dos resultados obtidos.

A Lein Soluções Tecnológicas não se responsabiliza por:

• interpretação inadequada dos resultados gerados;
• uso indevido ou incompatível da plataforma;
• decisões tomadas exclusivamente com base nas informações fornecidas pelo sistema;
• danos decorrentes de indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

10. Disponibilidade do serviço

A Lein Soluções Tecnológicas buscará manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualização, ajustes técnicos, falhas de infraestrutura, caso fortuito ou força maior.

11. Suspensão e encerramento

A conta do usuário poderá ser suspensa, restringida ou encerrada, a critério da Lein Soluções Tecnológicas, em caso de:

• violação destes Termos;
• uso ilegal, abusivo ou incompatível com a finalidade do serviço;
• tentativa de fraude, exploração indevida do sistema ou prejuízo à operação da plataforma;
• inadimplência, quando aplicável aos planos pagos.

12. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser modificados, atualizados ou substituídos a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente no site.

A continuidade do uso da plataforma após a atualização será interpretada como concordância com os novos Termos.

13. Política de privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Cutter’s Online é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela legislação civil e consumerista aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso.