1. Introdução

O serviço Cutter’s Online: gerador de notação autor é oferecido exclusivamente pela empresa Lein Soluções Tecnológicas, com sede em Campinas, São Paulo, Brasil, doravante denominada Lein Tecnologia. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do Cutter’s Online, incluindo o site, aplicativos e todo o conteúdo relacionado (“Serviço Cutter’s Online”). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o Serviço Cutter’s Online, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

2. Provedor do Serviço

Estes Termos são firmados entre o(a) usuário(a) e a Lein Tecnologia.

3. Requisitos de Idade e Elegibilidade

Para utilizar o Cutter’s Online, é necessário:
1. Ter no mínimo 18 anos ou a idade mínima legal equivalente no país de origem;
2. Caso menor de idade, possuir autorização dos pais ou responsáveis legais;
3. Ter capacidade civil plena para firmar contrato, conforme a legislação aplicável.

4. Objeto

O Cutter’s Online tem por objetivo oferecer uma solução ágil, confiável e transparente para a geração de notação de autor, amplamente utilizada em atividades de catalogação e biblioteconomia. Com base nos dados fornecidos, o sistema gera a notação de forma automatizada. Adicionalmente, exibe ao usuário o trecho da tabela Cutter-Sanborn ou "PHA" correspondente, promovendo transparência, rastreabilidade e valor educacional ao processo.

O serviço está disponível em duas modalidades:
Gratuita: até 3 códigos de notação de autor por dia, com uso de captcha.
Assinatura: códigos ilimitados, sem captcha, ideal para uso institucional e profissional.

5. Aceitação

Ao utilizar qualquer funcionalidade do serviço, o(a) usuário(a) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Esta aceitação é condição essencial para o uso da plataforma.

6. Acesso ao Serviço

A Lein Tecnologia envida esforços para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções necessárias por motivo de:

Manutenção técnica: ajustes ou reparos no sistema para manter sua segurança e estabilidade.
Atualizações: inclusão de melhorias, correções ou novas funcionalidades no sistema.
Força maior: eventos imprevisíveis como desastres naturais ou ordens legais que impeçam o funcionamento do serviço.

Nos casos previstos, a empresa se compromete a minimizar impactos e comunicar os usuários sempre que possível.

7. Cadastro

O acesso à versão de assinatura exige cadastro e pagamento. O(a) usuário(a) deverá fornecer dados verdadeiros e manter a confidencialidade de seu login e senha. O compartilhamento de credenciais é proibido. A responsabilidade por acessos indevidos recai exclusivamente sobre o(a) titular da conta. O(a) usuário(a) poderá cancelar o cadastro a qualquer momento, desde que não haja débitos pendentes.

8. Serviços Prestados

Os serviços são detalhados no site, incluindo:
Descrição: resumo das funcionalidades e finalidades do serviço oferecido.
Condições de uso: regras, limitações e requisitos para utilização do serviço.
Preço: valor cobrado pela contratação do serviço, com base na modalidade de pagamento escolhida.
Forma de entrega: modo como o serviço é disponibilizado ao usuário após a confirmação do pagamento.

Para assinaturas, o acesso é concedido imediatamente após a confirmação do pagamento. Atualizações e melhorias são disponibilizadas de forma contínua.

9. Preços

Os valores estão expressos em reais (R$) e podem ser ajustados pela Lein Tecnologia a qualquer tempo. Os pagamentos são processados via PayPal e PagSeguro, que garantem a segurança dos dados financeiros.

10. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via formulário eletrônico. O serviço permanecerá ativo até o término do ciclo de cobrança vigente. Cancelamentos por violação dos Termos podem ocorrer sem aviso prévio.

11. Troca e Devolução

Por se tratar de serviço digital e de acesso imediato, não há política de devolução após a contratação. Problemas técnicos devem ser reportados pelo canal de suporte.

12. Suporte

O suporte funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados. Solicitações devem ser enviadas pelo formulário de contato.

13. Responsabilidades

Do usuário:
1. Manter confidencialidade da conta
2. Fornecer dados verdadeiros
3. Utilizar o serviço de forma ética
4. Respeitar a legislação vigente e os direitos autorais
5. Reportar falhas e usos indevidos

Da Lein Tecnologia:
1. Garantir a disponibilidade e a segurança do serviço
2. Proteger os dados do usuário
3. Informar sobre mudanças relevantes
4. Oferecer suporte adequado
5. Cumprir a legislação e agir com transparência

14. Direitos Autorais

O programa de computador Gerador de notação de Autor, está registrado no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial sob o nº BR512025001489-9/2025. O conteúdo textual do site está licenciado sob a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), o que permite a cópia, redistribuição, adaptação e uso, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuída a autoria corretamente e indicado se modificações foram feitas. O uso do sistema (programa de computador) em si é pessoal, individual e intransferível, sendo vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa da empresa Lein Soluções Tecnológicas.

15. Sanções

A Lein Tecnologia pode suspender ou cancelar contas de usuários que:
1. Infrinjam os Termos
2. Pratiquem condutas ilegais
3. Causem danos à plataforma ou a terceiros

16. Rescisão

O contrato poderá ser rescindido unilateralmente em caso de violação dos Termos ou da legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

17. Atualizações

Os Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as versões mais recentes.

18. Política de Privacidade

A Política de Privacidade faz parte integrante destes Termos e está disponível em: https://cuttersonline.com.br/privacidade